Mora está definitivamente no topo do desenvolvimento, até no ambiente. Dentro de muito poucos meses, o município vai dar mais um passo pioneiro, em prol do progresso socioeconómico sustentável, quer a nível local, quer nacional, através da Agenda 21 Local.

Um projecto que não é mais do que um instrumento para a transposição ao nível local da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS). No fundo, trata-se de um processo complexo, dinâmico e participativo, no qual se deve seguir um conjunto de procedimentos e metodologias que permitam conciliar a conservação e valorização dos recursos naturais com o desenvolvimento sócio-económico da região e, ainda, a coesão social através de uma articulação concertada entre os diversos instrumentos de gestão territorial. Mas até aqui houve pontos cruciais a conquistar.

Em Outubro de 2002, entre a Secretaria de Estado do Ambiente e o Município de Mora é estabelecido o primeiro acordo para o Desenvolvimento Sustentável para este território através da assinatura da Declaração de Compromisso da Câmara Municipal de Mora com o Desenvolvimento Sustentável. Foi através deste documento que estas entidades assumiram, num formato de compromisso, as suas políticas de actuação e respectivas responsabilidades para tornar Mora num local cada vez mais sustentável do ponto de vista social, económico e também ambiental.

Sete anos passaram e o conceito de desenvolvimento sustentável veio gradualmente a integrar-se nas demais políticas e estratégias definidas pelos autarcas do nosso município de Mora, comprovando a importância dada às políticas ambientais e tornando o conceito pioneiro. Assim sendo, considerando que seria necessário dar uma maior relevância e prioridade no estabelecimento de metodologias e práticas que permitissem incutir realisticamente o espírito da sustentabilidade nas diversas esferas da sociedade morense, o executivo liderado pelo Presidente José Sinogas, decide dar inicio a uma nova abordagem e assina um protocolo com a Agencia Portuguesa do Ambiente (APA) a 19 de Novembro de 2008 para a concepção e implementação do processo da Agenda 21 Local de Mora, adoptando o Sistema de Sustentabilidade Local (SSL) proposto pela APA, em 2007.

Este protocolo, estabelecido entre a APA e as três pioneiras câmaras municipais (Mora, Águeda e Amadora), teve como objectivo a adopção de uma nova metodologia de implementação das Agendas 21 Locais em Portugal. Trata-se de um projecto-piloto a nível nacional promovido e financiado pela APA onde estes três municípios de dimensões e realidades distintas aplicam novos métodos e conceitos que se afiguram como inovadores e pragmáticos no sentido de atingir verdadeiramente os objectivos da Agenda 21 Local.    

Dada há complexidade inerente a um processo desta natureza a autarquia de Mora atribuiu a acessoria técnica ao consórcio formado entre as empresas Triosphera I&D, Território e Sustentabilidade e TTerra - Engenharia e Ambiente, Lda., tendo este disponibilizado uma equipa técnica vasta e multidisciplinar, de modo a assegurar a transversalidade temática necessária para a construção do modelo de desenvolvimento sustentável para o município.

Este processo, que se encontra já numa fase intermédia, teve início com a elaboração de um Diagnóstico de Sustentabilidade, onde a equipa técnica, em conjunto com o grupo de trabalho da Agenda 21 de Mora (constituído por técnicos da autarquia), explana de forma exaustiva mas também prospectiva, as potencialidades e fragilidades do território a nível social, económico e ambiental.

Com base neste documento, estruturante para todo o processo, foi já possível definir uma Visão Estratégica com a participação dos parceiros e entidades locais num fórum de discussão, levado a cabo a 15 de Abril de 2009 na Câmara Municipal de Mora. Ora, esta visão estratégica materializou-se com a definição de vectores específicos que serão os eixos fundamentais, onde se vão enquadrar acções concretas, aquando da fase do Plano de Acção. No fundo, um conjunto de medidas que possibilitem conduzir o município para caminhos cada vez mais sustentáveis. Em concreto, configuraram-se como prioritários para o município de Mora cinco vectores estratégicos:

1.   Turismo Ambiental como o motor de desenvolvimento;

2.   Formação e qualificação do recurso humano para a vida activa no concelho;

3.   As energias renováveis como uma aposta no futuro sustentável;

4.   Sustentabilidade e Valorização do sector Agro-florestal;

5.   Plataforma de apoio às empresas e dinamismo empresarial;

Como entidade promotora e independente, a APA assume, desde logo, a responsabilidade de monitorizar e avaliar todo o processo de implementação do Sistema de Sustentabilidade Local em cada um dos três municípios aderentes a este projecto-piloto. Para tal, esta entidade tem vindo a promover reuniões de trabalho em cada município e fóruns de discussão comuns entre as diferentes equipas técnicas, de modo a verificar o grau de cumprimento dos requisitos necessários para a implementação do SSL.

No último fórum, realizado a 27 de Abril no município da Amadora (onde as três autarquias foram convidadas pela APA a efectuarem um ponto de situação dos seus processos de implementação do SSL), o município de Mora foi amplamente considerado pela APA como o caso exemplar entre os municípios aderentes ao projecto, o exemplo de como deve ser adaptada a metodologia, bem como o processo que apresenta maiores garantias de implementar, de facto, na prática, o Sistema de Sustentabilidade Local.

Com a concepção e implementação de um Sistema de Sustentabilidade Local como o que se afigura a curto-médio prazo, os responsáveis pelo município de Mora, em conjunto com os seus parceiros locais e com os munícipes, poderão fomentar uma melhoria nas condições de vida das populações através da utilização sustentável e optimizada dos diversos recursos existentes no município, em concreto os recursos naturais, económicos e sociais.

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