Assembleia Municipal de Mora
MOÇÃO
O Governo PS anunciou o encerramento de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico com menos de 21 alunos. No concelho de Mora esta medida afectará as crianças e população da freguesia de Brotas, sendo que a curto prazo as freguesias de Pavia e Cabeção poderão estar perante a mesma situação.
Mais uma vez, o Governo PS, injustamente, sem qualquer critério claro e completamente alheio a uma realidade que é o interior do País, irá contribuir para o acentuar da desertificação destas pequenas freguesias, tornando-as a curto prazo em vilas fantasma.
Esta medida, não optimizadora de recursos e investimentos, dado que em 2005 e 2006 a Câmara Municipal de Mora investiu mais de 1.200.000,00€ na requalificação de todas as escolas do Concelho. Todas estão equipadas com material informático com ligação à internet, quadros interactivos, vídeo, projectores, televisão, espaços exteriores com polidesportivos e garantidas as refeições dos alunos nas cantinas escolares. O parque escolar do Concelho de Mora é seguramente um dos melhores do país.
Assim, considerando que qualquer medida tomada ao abrigo de iniciativas de reordenamento da rede escolar, que abranjam, nomeadamente, o encerramento de estabelecimentos públicos do 1º ciclo do ensino básico, deverá:
- Resultar da definição de critérios muito claros e fundamentados, e não partir apenas de uma resolução administrativa aplicada de igual modo a realidades distintas;
- Ser planeada e articulada com as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Comunidade Educativa, que deverão emitir um parecer;
- Passar pelo diálogo, e consequente aceitação, por parte de pais e encarregados de educação;
Considerando que, a escola do Concelho de Mora sinalizada para encerramento, EB1 de Brotas:
- Funciona num edifício escolar com excelentes condições físicas, dotado de espaços que permitem aos alunos usufruírem de actividades extra-curriculares, de ATL, e permitem o exercício de uma boa prática pedagógica;
- Foi construído um espaço polidesportivo na zona de recreio desta escola de modo a tornar possível a prática do desporto;
- Se prevê que venha a ter um aumento do número de alunos no próximo ano lectivo e seguintes;
- Se verifica a oposição dos pais e encarregados de educação ao seu encerramento;
Os testemunhos de profissionais de educação que trabalham com os alunos desta escola apontam no sentido da sua manutenção;
- A respectiva Junta de Freguesia manifesta uma posição desfavorável ao encerramento;
- O encerramento desta escola, sendo uma questão fundamentalmente de dimensão educativa, não deixará também de ter um fortíssimo impacto social, económico e cultural nesta freguesia, contribuindo decisivamente para a sua desertificação;
- O encerramento desta escola irá afastar as crianças do seu ambiente natural, físico e afectivo, e de uma relação estreita e saudável com familiares mais directos, nomeadamente avós, aspectos fundamentais no desenvolvimento equilibrado das crianças.
A Assembleia Municipal de Mora, reunida a 25 de Junho de 2010 delibera:
- Manifestar a sua solidariedade com os pais e encarregados de educação, e população em geral da Freguesia de Brotas;
- Manifestar o seu descontentamento e oposição ao anunciado encerramento da EB1 de Brotas, apelando à Ministra da Educação que reconsidere e anule definitivamente a decisão de encerramento deste estabelecimento de ensino público;
Enviar esta moção à Ministra da Educação, Direcção Regional da Educação do Alentejo, ao Governo Civil de Évora, Assembleia da República, Comunicação Social e à População da Freguesia de Brotas.
Colocada a votação, a presente Moção foi aprovada por maioria com os votos favoráveis dos eleitos da CDU e do PSD e as abstenções dos eleitos do PS.
Assembleia Municipal de Mora, 25 de Junho de 2010.
O Presidente da Assembleia Municipal de Mora
José Manuel Manaia Sinogas