MOÇÃO
O Governo PS anunciou o encerramento de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico com menos de 21 alunos. No concelho de Mora esta medida irá afectar as crianças e população da freguesia de Brotas, sendo que a curto prazo as freguesias de Pavia e Cabeção poderão estar perante a mesma situação.
Trata-se de uma medida do Governo PS injusta, não assente em critérios claros e completamente alheia a uma realidade que é o interior de Portugal. Revela-se como uma medida que irá, de forma exponencial, acentuar a desertificação destas pequenas freguesias tornando-as a curto prazo em vilas fantasma.
Demonstra-se como uma medida despesista e não optimizadora de recursos e investimentos, dado que em 2005 e 2006 a Câmara Municipal de Mora investiu mais de 1.200.000,00€ na requalificação de todas as escolas do Concelho. Actualmente todas as escolas estão equipadas com material informático com ligação à internet, inclusive quadros interactivos, vídeo, projector e televisão, estando também equipadas com espaço polidesportivo bem como garantidas as refeições dos alunos nas cantinas escolares. O parque escolar do Concelho é seguramente um dos melhores do país.
Assim, considerando que qualquer medida tomada ao abrigo de iniciativas de reordenamento da rede escolar, que abranjam, nomeadamente, o encerramento de estabelecimentos públicos do primeiro ciclo do ensino básico, deve:
- resultar da definição de critérios muito claros e fundamentados, e não partir apenas de uma resolução administrativa aplicada de igual modo a realidades distintas;
- ser planeada e articulada com as Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e Comunidade Educativa, que deverão emitir um parecer;
- passar pelo diálogo, e consequente aceitação, por parte de pais e encarregados de educação;
- Considerando que, em relação à escola do Concelho de Mora sinalizada para encerramento – Freguesia de Brotas:
- funciona num edifício escolar com excelentes condições físicas, dotados de espaços que permitem aos alunos usufruírem de actividades extra-curriculares e de ATL, e permitem o exercício de uma boa prática pedagógica
- que está a ser construído um espaço polidesportivo na zona de recreio desta escola de modo a tornar possível a prática do desporto;
- se prevê que venham a ter um aumento do número de alunos no próximo ano lectivo e seguintes;
- se verifica a oposição dos pais e encarregados de educação ao seu encerramento;
- os testemunhos de profissionais de educação que trabalham com os alunos desta escola apontam no sentido da sua manutenção;
- a respectiva Junta de Freguesia manifesta uma posição desfavorável ao encerramento;
- o encerramento desta escola, sendo uma questão fundamentalmente de dimensão educativa, não deixará também de ter um fortíssimo impacto social, económico e cultural nesta freguesia, contribuindo decisivamente para a desertificação do território;
- o encerramento desta escola irá afastar as crianças do seu ambiente natural, físico e afectivo, e de uma relação estreita e saudável com familiares mais directos, nomeadamente avós, aspectos fundamentais no desenvolvimento equilibrado das crianças
A Câmara Municipal de Mora, reunida a 16 de Junho de 2010 delibera:
- manifestar a sua solidariedade com os pais e encarregados de educação, e população em geral da Freguesia de Brotas;
- manifestar o seu descontentamento e oposição de princípio ao anunciado encerramento da EB1 de Brotas, apelando à Ministra da Educação que reconsidere e anule a decisão de encerramento deste estabelecimento de ensino público;
- enviar esta moção à Direcção Regional da Educação, ao Governo Civil de Évora, Assembleia da Républica, Assembleia Municipal e á População da Freguesia de Brotas.
Esta moção foi aprovada por maioria com a abstenção do Vereador do Partido Socialista.
Câmara Municipal de Mora, 16 de Junho de 2010
O Presidente da Câmara Municipal de Mora
Eng. Luis Simão Duarte de Matos