10 janeiro 2018

Câmara Municipal aprova Orçamento superior a 10 milhões de euros

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal aprovaram, ambas por unanimidade, um Orçamento de 10.431,920€, em reuniões realizadas nos dias 13 e 21 de Dezembro, respectivamente.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o ano 2018 integram em si as opções estratégicas do actual executivo municipal. Estratégias essas que visam a prossecução do desenvolvimento integrado e sustentado do Concelho de Mora. Objectivamente, este Orçamento, à semelhança dos anteriores, pretende acima de tudo aumentar a qualidade de vida e promover um futuro melhor para a população do Concelho de Mora.

Importa referir que o Orçamento aprovado é o resultado do somatório das despesas de investimento e das despesas correntes, que a autarquia prevê levar a cabo no decorrer no ano 2018.

A título de exemplo, destacamos as áreas de intervenção e algumas medidas que serão ou continuarão a ser alvo de investimento. Na Educação, prevê-se a construção do novo edifício para instalação e funcionamento da Oficina da Criança, bem como continuar a fornecer os cadernos de actividades a todos os alunos do 1º CEB. Em relação à Cultura, a Feira do Livro e o Festival “Música no Rio – Os Outros Sons do Fluviário” são exemplo de eventos consolidados e, por isso, presença assídua neste bolo orçamental. Aproximadamente 55.000€ estão reservados para a conservação de equipamentos desportivos, apoio à animação desportiva, realização das já habituais Férias Desportivas e elaboração do projecto para a construção de uma mini-pista de atletismo, em Pavia. A Acção Social continua a ser uma área cujo investimento é crucial e, por isso, cerca de 127.000€ estão destinados ao Cartão Municipal do Idoso, à Oficina Domiciliária, à Universidade Sénior, ao Apoio à Natalidade e ao Programa de Apoio aos Jovens Desempregados. No que toca à Habitação e Urbanismo, o Orçamento para o corrente ano prevê reforçar o Programa de Recuperação de Habitações Degradadas, a construção de infra-estruturas do novo loteamento municipal de Mora, a requalificação urbana do Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Pavia, assim como de um troço da Rua 25 de Abril, em Cabeção, a implementação do Projecto da “Laranjinha” e a conclusão da construção do Parque Urbano e espaço multiusos para a juventude, em Mora. A Câmara Municipal de Mora continuará a garantir o apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mora em que de 52.000€, 20.000€ servirão para assegurar o funcionamento do atendimento permanente por parte da corporação. No sector do Ambiente, destaque para a requalificação da ETAR de Pavia que comporta o valor de 30.000€ e para a recolha de resíduos e limpeza pública o investimento previsto é de 150.000€. Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público é uma área que irá receber, ao longo do ano, o valor de 583.500€, com destaque para a aquisição de equipamento de telegestão nas ETAS e investimento na promoção económica e turística do Concelho. Neste sector estão previstas acções como a revisão da sinalização turística, criação de parque para autocaravanas, implementação do Programa Valorizar e instalação de equipamento de promoção turística. Eventos como MoraPesca, Prova do Vinho Novo de Cabeção, São Martinho em Pavia e Mês das Migas, entre outros, continuam a fazer parte do painel de actividades que a Câmara Municipal leva a efeito, claro contributo para o desenvolvimento económico de todas as freguesias e, como tal, também eles contemplados neste Orçamento. Cerca de 700.000€ estão reservados para a Gestão Patrimonial e de Pessoal, com maior incidência nas instalações e equipamentos municipais, onde se encontra, por exemplo, a reabilitação integral do edifício da Torre do Relógio, em Mora. A melhoria das condições de segurança para peões em todas as freguesias e a construção de uma nova rotunda na Avenida do Fluviário são duas das acções previstas no sector das Comunicações e Transportes.

Apesar da situação financeira equilibrada que a Câmara Municipal de Mora apresenta e de um Orçamento igualmente equilibrado e, até, ambicioso, este não deixa de ser de contenção. Esta contenção deve-se em tudo aos sucessivos cortes financeiros impostos pelos Governos e que têm conduzido à necessidade de reajustar determinados investimentos e iniciativas. No entanto, este é claramente um Orçamento assente em critérios de grande rigor e transparência, tal como os anteriores.

No plano político, o presente Orçamento permitirá ao actual executivo trabalhar no sentido de cumprir o Programa Eleitoral proposto pela CDU e sufragado pela grande maioria da população do Concelho de Mora, por ocasião das Eleições Autárquicas de 2017.