27 dezembro 2018

Câmara Municipal aprova orçamento de 11 milhões de euros

A Câmara Municipal de Mora e a Assembleia Municipal aprovaram, por maioria, em reuniões realizadas a 31 de Outubro e 30 de Novembro, respectivamente, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019, ao qual corresponde um montante de cerca de 11 milhões de euros.

O documento em causa compreende as opções estratégicas definidas pelo actual executivo municipal, privilegiando uma política que preconiza a valorização das pessoas, da qualidade dos serviços prestados e do território. De realçar que o Orçamento aprovado é o resultado do somatório das despesas de investimento com as despesas correntes, que a autarquia prevê levar a cabo ao longo do ano 2019.

Destacamos agora algumas das áreas de intervenção e respectivas medidas em que se prevê investimento. No que diz respeito à Educação, antevê-se a implementação do Programa Municipal de Inclusão e Combate ao Insucesso Escolar dirigido à comunidade escolar local, bem como continuar a oferecer os cadernos de actividades a todos os alunos do 1º e 2º CEB. Sobre a Cultura, há a dizer que se encontra cabimentado o valor de 241.500€, que engloba eventos anuais do Concelho, cuja consolidação tem vindo a ser gradual ao longo dos anos, bem como a realização/apoio a actividades de carácter eventual e o apoio ao movimento associativo. Ainda dentro da Cultura, surge aqui a hipótese de criação de uma Casa das Profissões com alusão à Olaria, na freguesia de Brotas. Falando da área do Desporto, uma quota-parte do bolo orçamental inclui igualmente, e a título de exemplo, a conservação dos equipamentos desportivos, o apoio à animação desportiva e a construção de uma mini-pista de atletismo na freguesia de Pavia. Com respeito pela estrutura social do Concelho, a Acção Social continua a ser uma área cujo investimento é fulcral. Ao Cartão Municipal de Idoso, à Oficina Domiciliária, à Universidade Sénior, ao Cartão Municipal Jovem, ao Apoio à Natalidade e ao Programa de Apoio aos Estágios Profissionais estão destinados 136.500€. No que toca à Habitação e Urbanismo, o Orçamento prevê, nomeadamente, a revisão/elaboração dos instrumentos de gestão territorial, dar continuidade ao Programa de Recuperação de Casas Degradadas, a construção das infraestruturas do novo loteamento municipal de Mora e a implementação do projecto da “Laranjinha”, em Cabeção. A Câmara Municipal de Mora continuará a garantir o apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mora em que parte deste apoio servirá para assegurar o funcionamento do atendimento permanente. No sector do Ambiente, existirá um essencial reforço de investimento na remoção dos resíduos e limpeza pública, entre outras acções relativas ao Saneamento, aos Resíduos Sólidos e Higiene Pública, ao Paisagismo e à Protecção Civil, que ao seu todo corresponde o valor previsto de 281.000€. Dentro do Sistema de Abastecimento de Águas está prevista, por exemplo, a conservação do depósito de Malarranha. Na área do Turismo, para além de todas as iniciativas que visam a valorização e divulgação turística do Concelho, em cima da mesa encontramos a criação de um Parque de Autocaravanas, na zona envolvente do Parque Ecológico do Gameiro. Contemplados no Orçamento, mais precisamente na Promoção Económica do Concelho, estão contemplados os eventos principais que contribuem para o desenvolvimento económico de todas as freguesias, a saber: Mostra Gastronómica da Caça, Prova do Vinho Novo de Cabeção, São Martinho em Pavia, ExpoMora, Mês das Migas, entre outros. No presente Orçamento, 695.000€ destinam-se à construção, conservação e reparação de Edifícios Municipais, construção e apetrechamento do novo edifício da Oficina da Criança, projecto de eficiência energética nas Piscinas Municipais e na Escola de Pavia e à aquisição e reparação de viaturas e outros equipamentos. Dentro da Inovação, Competitividade e Modernização, destacam-se a concretização do projecto Life-Fluviário e a participação na estratégia e eficiência energética do Alentejo Central. Sobre as Comunicações e Transportes, a autarquia dará continuidade ao trabalho desenvolvido até à data, nomeadamente as melhorias de acessibilidades, manutenção de pavimentos, sinalização diversa. No entanto, ainda neste sector, evidenciamos a construção da uma nova rotunda na Avenida do Fluviário, em Mora. 

Tendo como princípios base o equilíbrio, a prudência e o desenvolvimento do Concelho, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2019 espelham a continuidade de uma gestão financeira rigorosa, que mantém o objectivo de não deixar sem resposta as necessidades mais prementes da população.