Regulamentos Consulte os diversos regulamentos da Câmara Municipal de Mora Tweet Imagem da Página DOCUMENTOS ASSOCIADOS Regulamento Municipal da Actividade de Transportes de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros Regulamento de Utilização Estádio Municipal Regulamento do Programa de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas Regulamento Municipal da Concessão de Pesca Desportiva da Ribeira de Raia Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios pelo Munícipio de Mora Regulamento do Mercado Municipal de Mora Regulamento Interno de Duração e Organização do Horário de Trabalho dos Serviços Municipais e Normas Internas de Registo e Controlo da Pontualidade e Assiduidade dos Trabalhadores do Município de Mora Regulamento Municipal de Atribuição de Condecorações Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes Regulamento Municipal de Cedência de Lotes da Zona Industrial de Mora Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, Fogueiras e Fogo de Artíficio Regulamento Municipal de Cedência Lotes em Loteamentos Municipais Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços Regulamento Municipal de Exploração de Máquinas Automáticas, Mecânicas, Eléctricas e Electrónicas de Diversão Regulamento Municipal sobre Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas Regulamento Municipal de Ocupação e Utlização da Vias Públicas por Motivo de Obras Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais Regulamento Municipal de Trânsito Regulamento do Cartão Municipal do Idoso Regulamento do Cartão Municipal Jovem Regulamento Municipal do Programa de Apoio a Jovens Desempregados Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Higiene e Limpeza Regulamento Municipal de Taxas e Licenças Municipais Regulamento da Instalação e Modificação de Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas, de Comércio de Bens, de Prestação de Serviços ou de Armazenagem Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização