Subsídio por Nascimento

Vai solicitar um Subsídio por Nascimento? Saiba o que é necessário para fazê-lo.

 

1 - No que concerne à atribuição de Subsídios por Nascimento não se estabelece limite de idades dos requerentes.

 

2 - A Câmara Municipal de Mora atribui, pelo nascimento de cada filho, os seguintes apoios financeiros:

a) Nascimento do primeiro filho – 500 euros;

b) Nascimento do segundo filho – 1000 euros;

c) Nascimento do terceiro filho e seguintes – 1500 euros.

 

3 - No processo de requerimento do Subsidio por Nascimento é necessário apresentar os seguintes documentos:

a) Fotografia do(a) bebé;

b) Boletim de Nascimento do(a) bebé;

c) Boletim de Nascimento dos irmãos do(a) bebé (sempre que integrem o agregado familiar);

d) Documentos de identificação dos Pais do(a) bebé;

e) Atestado de Residência emitido pela respetiva Junta de Freguesia (no caso de nenhum dos pais ser portador do Cartão Municipal Jovem).