Comunicado – Registo da marca “Migas Alentejanas”

O Município de Mora vem, por este meio, informar que o registo da marca “Migas Alentejanas”, cedido a 03 de novembro de 2022 pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, não condiciona por qualquer meio a confeção do referido produto alimentar.

O intuito do Município na realização deste processo prende-se exclusivamente com a salvaguarda das migas que são confecionadas e promovidas no concelho de Mora. Mais informamos que a expressão que denomina esta marca continua a estar à disposição de todos para utilização nas mais diversas valências.

Esclarece-se que a concessão da marca não limita de qualquer forma a utilização da mesma por parte de qualquer interessado.

A Presidente da Câmara Municipal,
Paula Cristina Calado Chuço