Alienação de Cortiça na Árvore

Luís Simão Duarte de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, usando dos poderes que lhe confere o n°1 do artigo 35° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, se TORNA PÚBLICO, por deliberação da Câmara Municipal de 23 de junho de 2021, decidiu-se a realização de hasta pública para alienação de cortiça na árvore.

1. Procedimento: alienação de cortiça na árvore, incluindo o respetivo descortiçamento, dos sobreiros localizados no loteamento municipal das Brotas, com cerca de 12 sobreiros.

2. Entidade adjudicante: Município de Mora.

3. Local e data limite, para apresentação das propostas: As proposta deverão ser entregues até às 17:00h do dia 30 de junho de 2021, podendo ser entregues diretamente no serviço de expediente, da Câmara Municipal de Mora, contra recibo, ou remetidas por correio, sob registo e com aviso de receção para a seguinte morada: Câmara Municipal de Mora, Rua do Município, 41 — 7490-243 Mora. Se o envio das propostas for feito por correio deverá ter a data de envio do último dia de apresentação de propostas, se for este o caso o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação.

4. Documentos que constituem a proposta: os que vêm referidos na cláusula 8° do Programa do Procedimento.

5. Valor base para efeitos de concurso: 1.000,00€ (mil euros).

6. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta de valor mais alto.

7. Ato público do concurso: O ato público de abertura das propostas ocorrerá, em sessão pública, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sito na Rua do Município, n° 41, no dia 05 de julho de 2021, pelas 14h30m.

8. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos): As peças do procedimento da Hasta Pública, encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no seguinte endereço: DAF – Contratação Pública – Edifício dos Paços do Concelho, Rua do Município, telefone 266 439 070, endereço eletrónico: contratacoes@cm-mora.pt no seguinte horário: das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, e no sítio da internet do Município de Mora, https://www.cm-mora.pt

Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros que igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Mora, 23 de Junho de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal
Luís Simão Duarte de Matos