Mapa de Pessoal reprovado pelos eleitos da CDU

Deixamos aqui a intervenção proferida pela Srª. Presidente da Câmara Municipal de Mora na Assembleia Municipal realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, em defesa da proposta de alteração do Mapa de Pessoal, proposta essa que os eleitos da CDU reprovaram, impedindo a Câmara Municipal de prestar um melhor serviço à população e cumprir alguns dos seus objetivos.

Exmos. Eleitos,

Exmo. Público aqui presente     

O executivo municipal a que tenho a honra de Presidir submete, uma vez mais, à aprovação da Assembleia Municipal o seu Mapa de Pessoal.

Esta é, efetivamente, a 8.ª vez que o fazemos. Relativamente a tal facto não encontramos qualquer inconveniente. Iremos fazê-lo sempre que considerarmos indispensável para o bom e normal funcionamento dos nossos serviços municipais. Não estamos a fazê-lo de forma diferente do anterior executivo municipal, o qual colocou à discussão e aprovação tais documentos cerca de 11 vezes.

A 15 de dezembro do ano transato, submetemos à aprovação desta Assembleia Municipal a nossa proposta de Mapa de Pessoal para o ano 2024, a qual vimos reprovada pelos eleitos da CDU, cujo principal fundamento centrou-se no aumento da despesa com o pessoal, a qual poria em causa a capacidade de investimento.

Efetivamente, as despesas que a Câmara Municipal tem com pessoal subiram exponencialmente. Deve-se, não só à criação de novos lugares, mas, também, e principalmente, ao processo de avaliação de desempenho e a um conjunto significativo de diplomas legais que implicaram alterações de níveis remuneratórios e seus valores, o aumento do valor do subsídio de refeição e o aumento dos suplementos remuneratórios.

Quanto a todas as medidas de valorização, o executivo municipal só tem que congratular o Governo pela valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

Perante tal reprovação e face às necessidades urgentes de dois serviços municipais com enorme importância para a garantia da qualidade de vida e, também, para o desenvolvimento do nosso concelho entendemos fulcral trazer, de novo, este assunto a discussão.

O nosso serviço de atendimento da Divisão de Obras e Urbanismo encontra-se assoberbado de processos administrativos que só poderá estar relacionado com o aumento do investimento, mas também da escolha do nosso concelho para aqui permanecer. Falamos de apenas duas assistentes técnicas que, neste momento, têm um elevado número de processos para tramitar. Propõe-se a esta Assembleia Municipal a criação de um lugar de assistente técnico para dar resposta ao serviço.

Felizmente, o nosso serviço de Oficina da Criança realiza, neste momento, o acolhimento de cerca de 129 crianças. A este serviço dão resposta, neste momento, apenas dois assistentes técnicos. Situação incomportável, e que, não fossem as prestações de serviço existentes, colocariam drasticamente em causa o bom funcionamento do serviço. No entanto, cremos, não é esta uma situação estável e justa, nem para autarquia, nem para os prestadores de serviço, nem para os próprios assistentes técnicos que, dadas as razões supra indicadas não têm capacidade para dar uma resposta de qualidade às nossas crianças.

Dizer-vos que temos algumas crianças que necessitam de cuidados especiais, os quais acarretam, por força de tal facto, atenção e cuidados redobrados.

Relembro e informo os eleitos desta Assembleia Municipal que, em setembro de 2021, o serviço dispunha de três trabalhadores e de dois técnicos, estes últimos afetos ao Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar.

Informar ainda que, por entendermos que estamos perante um problema bastante complexo, ontem o Sr. Vereador António Ferreira, na qualidade de Vereador com o pelouro da Educação, pediu para reunir com o STAL, Sindicato com maior expressão no universo de trabalhadores da autarquia, onde expôs o problema de falta de recursos humanos que atualmente enfrentamos. Formalizámos a nossa preocupação perante todos os Sindicatos durante esta tarde. Neste processo, ouvimos as dificuldades dos trabalhadores afetos ao serviço e pretendemos, mantendo-se a situação, voltar a alertar a Direção do Agrupamento de Escolas e reunir com a Associação de Pais.

Se queremos que as nossas crianças continuem a frequentar as nossas Escolas devemos dar-lhes condições. Por todos os motivos que atrás indiquei, o executivo municipal propõe à Assembleia Municipal a criação de 4 novos lugares de assistente técnico para o Serviço de Oficina da Criança.

Face às anteriores posições adotadas pelos eleitos da CDU nas Assembleias Municipais (viabilização do Mapa de Pessoal que totalizava 262 lugares, preocupação com o aumento significativo da despesa e oposição face aos lugares de chefias criados), o mapa que ora apresentamos:

• Elimina alguns lugares, nomeadamente 5 lugares de chefias, o que implica uma redução da despesa na ordem dos €146.455,26;
• Além de refletir uma redução significativa da despesa, reduz o número total de lugares previsto no último Mapa de Pessoal viabilizado pelos eleitos da CDU;

Toda esta informação foi entregue aos representantes da CDU em reunião no passado dia 14 de fevereiro, a quem agradeço, em nome do executivo municipal a disponibilidade.

Por último, mas não menos importante, gostaria ainda de prestar os seguintes esclarecimentos aos eleitos e a todo o público presente:

• O último Mapa de Pessoal do executivo municipal anterior da CDU apresentava um total de 157 lugares ocupados e 31 lugares a preencher, num total de 188 lugares;
• O Mapa de Pessoal que propomos contabiliza um total de 227 lugares;
• Aos quais acrescem 31, resultado da descentralização de competências;
• Face ao Mapa de 2021 da responsabilidade da CDU, o atual mapa apresenta 39 novos lugares, sendo que 13 dos mesmos se devem à regularização de vínculos com a passagem de contratos a termo certo para contratos por tempo indeterminado – a maioria dos lugares não se encontrava prevista no Mapa do executivo Anterior;
• Dos novos lugares criados pelo executivo municipal a que Presido assume maior valor percentual o reforço de Assistentes Operacionais e Encarregados Operacionais. São cerca de 33,3% e 10,3 % respetivamente (num total arredondado de 43%) face ao total de novos lugares. A Divisão de Obras e Urbanismo é a Divisão que apresenta um maior aumento com cerca de 19 lugares criados.
• Importa esclarecer que os 67 lugares que se encontram por preencher não são, na sua maioria, novos lugares, mas sim resultado de cessações de vínculo;
• Desde que o executivo municipal do Partido Socialista tomou posse cessaram vínculo 21 trabalhadores e entraram para o Mapa de Pessoal da Autarquia 22 trabalhadores; Depois de tanta controvérsia a e discussão, feitas as contas, este executivo tem apenas mais um trabalhador e isto importa esclarecer, não só aos eleitos mas a toda a população.

Estando os eleitos desta Assembleia Municipal munidos de toda a informação supramencionada, após profunda reflexão, estou certa de que viabilizarão o presente documento e que todos serão, a par da Câmara Municipal, parte ativa da solução dos problemas que vos trouxe.

Obrigada!