MPr-2026-07: Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial – I&D Empresarial – Projetos Demonstradores Individuais e em Copromoção

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial I&D Empresarial – Projetos Demonstradores Individuais e em Co promoção – Código do aviso MPr-2026-07

Objetivo: O aviso destina-se a apoiar projetos demonstradores de Investigação e Desenvolvimento (I&D) que permitam validar, em ambiente real ou próximo do mercado, tecnologias já desenvolvidas, demonstrando a sua viabilidade técnica e potencial de comercialização. Os projetos devem resultar de atividades de I&D concluídas com sucesso e visar a aplicação de novas tecnologias em produtos, processos ou serviços inovadores.

Entidades Beneficiárias:
1 – Micro, pequenas e médias empresas (PME) e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada
2 – Nas candidaturas em copromoção, são ainda beneficiárias, na qualidade de copromotoras, as Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII)

Área geográfica abrangida:
Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)

Tipologias de Projetos:
São elegíveis projetos que:
– Demonstrem industrialmente uma tecnologia já desenvolvida;
– Validem soluções inovadoras em condições reais de utilização;
– Promovam a difusão de novas tecnologias junto de clientes, parceiros ou mercados especializados;
– Estejam alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3).

Despesas elegíveis
Incluem, entre outras:
– Recursos humanos afetos ao projeto (Pessoal técnico e investigadores)
– Aquisição de equipamentos e instrumentos;
– Matérias-primas e consumíveis;
– Ensaios, testes e certificação;
– Propriedade intelectual;
– Aquisição de serviços especializados;
– Custos associados à demonstração, validação e divulgação da tecnologia;

Principais condições específicas ou normas técnicas a observar pelas operações e pelos beneficiários
– Alinhamento com a RIS3
– Maturidade tecnológica – O projeto deve partir de atividades de I&D já concluídas com sucesso, incidindo na fase de demonstração e validação industrial, e não em investigação de base.
– Caráter demonstrador – A operação deve demonstrar a tecnologia em ambiente real ou próximo das condições reais de utilização, evidenciando as suas vantagens técnicas e económicas perante um público especializado e promovendo a sua difusão para o mercado.
– Capacidade do beneficiário; situação tributária e contributiva regularizada; contabilidade organizada; capacidade técnica, administrativa e financeira para executar o projeto; cumprimento das regras de auxílios de Estado.
– Nos projetos em copromoção deve existir um contrato de consórcio que defina claramente as responsabilidades, direitos sobre os resultados e regras de gestão entre os parceiros.
– Deve ficar demonstrado que os resultados do projeto têm potencial de exploração económica e que existe uma estratégia credível para a sua valorização e introdução no mercado.
– As operações devem ter uma duração máxima de execução de 18 meses.
– O projeto deve integrar um investimento elegível mínimo de €200.000.

Estas condições visam garantir que os projetos apoiados se encontram numa fase avançada de desenvolvimento tecnológico, têm potencial efetivo de comercialização e contribuem para a inovação e competitividade empresarial.

Taxas de financiamento:
Para as empresas:
Taxa Base:
• Até 50 % para a investigação industrial;
• Até 25 % para o desenvolvimento experimental.
Majorações:
A. «Dimensão da empresa»: até 10 p.p. a atribuir a médias empresas ou 20 p.p. a atribuir a micro e pequenas empresas;
B. «Colaboração Efetiva e/ou Divulgação Ampla dos Resultados»: até 15 p.p.
C. «Localização da operação»: até 15 p.p. a atribuir às operações localizadas nas regiões Norte, Centro ou Alentejo

Taxa máxima até aos 80%

Para as ENESII (entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação)
No caso de operações apresentadas em copromoção, as ENESII podem beneficiar de uma taxa até 85 %

Candidaturas:
As candidaturas são apresentadas online, devendo os candidatos dirigir-se ao Balcão dos Fundos, em balcaofundosue.pt, para aceder ao formulário eletrónico disponibilizado para o efeito.
O período para apresentação de candidaturas decorre entre 14/07/2026 e 29/12/2026.