Acção Social Escolar

Atualizado em 18/06/2020

publicado em 13 de setembro de 2017

Ano Lectivo 2017/2018

Sendo a educação um direito fundamental, as medidas de Acção Social Escolar pretendem minimizar assimetrias e proporcionar iguais condições de acesso, promovendo a igualdade de oportunidades através de apoios específicos.

Todos os alunos que frequentem o 1o Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Concelho de Mora podem candidatar-se às medidas de Acção Social Escolar.

Assim, a Acção Social Escolar materializa-se no seguinte conjunto de medidas de apoio às crianças e às famílias que, no ano lectivo 2017/2018, se traduzem em:

1. Oferta das Fichas de Trabalho a todos os alunos do 1o Ciclo do Ensino Básico.

A Autarquia comparticipa a 100% o valor pago pelas Fichas de Trabalho.

2. Refeições gratuitas para os alunos do Escalão A e do Escalão B.

As refeições dos alunos do 1o CEB serão servidas nas respectivas Cantinas Escolares e no Refeitório da Escola EB 2.3/S de Mora para os alunos que frequentem o 1o Ciclo de Mora. Só os alunos cujo escalão do Abono de Família não permita o escalonamento em termos de Acção Social Escolar deverão pagar a refeição.

O preço da refeição é de 1.46€, valor definido pelo Despacho do Ministério da Educação para o efeito.

Nota: A atribuição do escalão de Acção Social Escolar é determinado pelo posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição do Abono de Família (cf. Artigo 11o, do Despa- cho n.o 5296/2017).

3. Transporte Escolar

Disponível para todos os alunos que residam a mais de 4km dos estabelecimentos de ensino, desde que não possam utilizar transportes públicos colectivos para a deslocação entre a residência e o estabelecimento de ensino (cf. DL 299/84, de 5 de Setembro e DL 55/2009, de 2 de Março).

As candidaturas devem ser formalizadas através do Boletim de Candidatura disponível no site da Câmara Municipal de Mora ou nos serviços da Autarquia ou no Agrupamento de Escolas.

Devem ser anexados os documentos identificados no verso do Boletim de Candidatura, o qual deverá ser devidamente preenchido e encaminhado para o Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal de Mora ou para o Agrupamento de Escolas de Mora.

Documentos

Acção Social Escolar 2017/2018

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