Apoios Alentejo 2030: Sistema de Incentivos de Base Territorial para Micro e Pequenas Empresas

A Câmara Municipal de Mora informa que se encontra aberto o concurso para o Sistema de Incentivos de Base Territorial, integrado no programa Alentejo 2030. Este aviso disponibiliza uma dotação de 5 milhões de euros (FEDER) para apoiar investimentos de pequena dimensão que promovam a resiliência das economias locais.

Quem pode candidatar-se? O apoio destina-se exclusivamente a micro e pequenas empresas localizadas na região Alentejo. As entidades candidatas devem, entre outros requisitos, possuir o estatuto de PME certificado pelo IAPMEI, ter a situação económico-financeira equilibrada e possuir pelo menos um posto de trabalho remunerado na região.

Ações e Setores Abrangidos São elegíveis projetos que visem a:

• Criação de novas micro e pequenas empresas (menos de 3 anos de atividade).
• Expansão ou modernização de empresas já existentes (pelo menos 3 anos de atividade), através do aumento da produção ou integração em cadeias de valor.

O foco do incentivo recai sobre o comércio e serviços de proximidade, restauração e indústria local, com o objetivo de manter o emprego e fixar a população no território.

Condições do Apoio Financeiro

• Taxa de Financiamento: A taxa base é de 50% para investimentos em territórios de baixa densidade. No caso da sub-região do Alentejo Central (onde se inclui Mora), existe uma majoração de até 10 p.p., permitindo que a taxa máxima de cofinanciamento atinja os 60%.
• Limites de Investimento: O custo total do projeto deve situar-se entre os 15.000 € e os 300.000 €.
• Despesas Elegíveis: Incluem a compra de máquinas e equipamentos, software, obras de remodelação e construção (até 60% dos custos diretos), serviços de consultoria e custos associados à certificação.

Prazos e Submissão O período de candidaturas termina a 01 de setembro de 2026, às 18h. A apresentação deve ser feita online, através do Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt).

Para mais esclarecimentos, os interessados podem consultar a Linha dos Fundos pelo número 800 10 35 10 ou através do e-mail linhadosfundos@linhadosfundos.pt.