Aviso – Plano de Pormenor do Vale Bom em Mora, abertura de período de discussão pública

Luís Simão Duarte de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, do Concelho de Mora, torna público que, a Câmara Municipal de Mora na sua reunião de 25 de novembro de 2020, determinou proceder a abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Vale Bom — Mora, designadamente da Proposta do Plano e do Relatório Ambiental.

E para constar, se publica o presente aviso na 2ª série do Diário da Republica, nos termos do artigo 89.° do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), e respetiva divulgação através da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT), comunicação social, no sitio na Internet do Município de Mora, bem como, a afixação de Edital de idêntico teor nos Paços do Concelho e nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho de Mora.

Mais se informa que o período de discussão pública é de 20 dias úteis, a contar do sexto dia útil após a publicação do respetivo aviso no Diário da Republica e que os interessados podem consultar a proposta do plano, o respetivo relatório ambiental, a ata da Conferência Procedimental e demais pareceres emitidos e os resultados da concertação no sitio na internet da Câmara Municipal de Mora e em formato papel no Atendimento da Divisado de Obras e Urbanismo, sito no edifício dos Paços do Concelho.

Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões até ao final do referido período por escrito e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, Rua do Município n.° 41, 7490-243 Mora, ou remeter por correio eletrónico para o endereço geral@cm-mora.pt

Mora, 27 de novembro de 2020

O Presidente da Câmara
Luís Simão Duarte de Matos