Candidaturas Ação Social Escolar 2021/2022

A Câmara Municipal de Mora informa que o processo de candidaturas à Ação Social Escolar 2021/2022 irá decorrer até 3 de Setembro.

O Boletim de Candidatura da Ação Social Escolar 2021/2022 está disponível para impressão/preenchimento através do link:
https://www.cm-mora.pt/wp-content/uploads/2021/07/Boletim-candidatura-ASE-21_22.pdf 

O mesmo deve ser devidamente preenchido e entregue até 3 de Setembro na Câmara Municipal de Mora ou no Agrupamento de Escolas do Concelho. Mais se informa que o Boletim de Candidatura poderá igualmente ser solicitado no atendimento da Câmara Municipal e/ou nas Juntas de Freguesia.

O escalão da ASE é determinado, de acordo com a legislação aplicável à data, pelo escalão de abono de família de cada agregado familia.

A acompanhar o Boletim da Candidatura, os pais e encarregados de educação devem entregar também:

• Declaração emitida pela Segurança Social com indicação do escalão de abonos de família atribuído ao aluno (no caso dos funcionários públicos, a declaração que atesta o escalão é emitida pela entidade patronal);
• Caso o aluno esteja posicionado no 2º escalão e um dos progenitores se encontre desempregado há três ou mais meses, deverá ser apresentada uma declaração comprovativa da situação, emitida pelo Centro de Emprego.

Outras situações a analisar posteriormente pelos serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Mora:

1. Caso ocorra alteração ao escalão de abono de família deverá ser entregue nova declaração comprovativa do escalão de abono de família;
2. Na eventualidade de se verificar a situação de desemprego involuntário de um dos progenitores há 3 ou mais meses deverá ser entregue declaração emitida pelo Centro de Emprego.