Discussão Pública do PDM

Em conformidade com o Aviso n.º 4899/2021, publicado no Diário da República (2.ª série) do dia 17 de março de 2021, e a deliberação da reunião da Câmara Municipal de Mora de 17 de fevereiro de 2021, informa-se que o período de discussão pública relativo à Revisão do Plano Diretor Municipal de Mora decorrerá durante um período de 30 dias úteis, a partir do dia 25 de março, estando definidas no Aviso as condições para a consulta do instrumento e para a apresentação das reclamações, observações ou sugestões que os interessados considerem pertinentes. Mais se informa que a partir do início da discussão pública estarão suspensos os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento até à entrada em vigor do novo PDM, nos termos do estatuído no artigo 145.º do DL n.º 80/2015, de 14 de maio.