Mapa de Pessoal reprovado pelos eleitos da CDU
Atualizado em 04/04/2024
No exercício do direito de oposição, publica-se, na integra, a seguir a Declaração de Voto apresentada na sessão da Assembleia Municipal de 15/12/2023 pelos eleitos da CDU relativamente ao assunto em título, respondendo assim à intervenção proferida pela Sra. Presidente da Câmara Municipal de Mora, nessa qualidade, na Assembleia Municipal de Mora realizada no passado dia 29/02/2024:
Sessão da Assembleia Municipal de 15 de Dezembro 2023
Assunto: Mapa de Pessoal para 2024
Declaração de voto
Senhoras e senhores eleitos, minhas senhoras e meus Senhores, boa noite!
Embora o sentido de voto da CDU sobre este Mapa de Pessoal tenha já sido já comunicado ao executivo municipal, em reunião realizada no passado dia 5 de Dezembro, entendemos, também por uma questão de respeito por todos os eleitos da Assembleia Municipal, e pelos munícipes, deixar bem claro os fundamentos que suportaram tal decisão:
- Esta é, em menos de dois anos, a 6ª vez que o Mapa de Pessoal é trazido a esta Assembleia!
- Por este andar, vamos chegar ao final do mandato sem um Mapa de Pessoal definitivo, coerente, rigoroso e equilibrado do ponto de vista funcional e financeiro.
- Em Setembro de 2021, a autarquia tinha cerca de 160 trabalhadores.
- Entretanto, foram já recrutados 21 novos trabalhadores, mais 16 recibos verdes, o que perfaz um total de mais 37 novos trabalhadores!
- No Mapa de Pessoal em vigor, está previsto um número muito exagerado de lugares a preencher, são 64 lugares a preencher.
- Ainda assim, o executivo pretendia abrir mais 12 novos lugares: 4 técnicos superiores; 8 assistentes técnicos e 0 assistentes operacionais.
- No Orçamento de 2023, as despesas com pessoal eram de 2.985.600,00€; no Orçamento para 2024 está prevista uma despesa com pessoal de 4.349.000, 00€. Um aumento de 1.363.440,00€, ou seja mais 45,6%!
- Pela primeira vez em quase 50 de Poder Local Democrático, as despesas com pessoal ultrapassam já as despesas de capital (3.455.900,00€)!
- Pode assim ficar comprometida a capacidade de investimento da Câmara Municipal!
- Se número de habitantes não aumentou; se as competências da Câmara, excetuando as que aceitaram de bom grado (Acção Social, Saúde e Educação) são as mesmas, como se justifica este esbanjamento de recursos que tanta falta fazem ao Concelho?!
- Esta gestão do pessoal por parte do executivo do PS além de errática é uma gestão que compromete o futuro desenvolvimento do Concelho e não serve os interesses da população!
- Esta não é a nossa gestão!
- Na última Sessão da AM, do passado 26 de Setembro, deixámos bem clara a nossa posição sobre esta matéria.
- Como temos por princípio honrarmos os nossos compromissos e promessas, assumimos aqui hoje perante esta Assembleia que, excepto em circunstâncias muito excepcionais, a CDU não aprovará qualquer abertura de novos lugares para o Quadro de Pessoal!
O “Grupo Municipal da CDU”, na Assembleia Municipal de Mora.