Início > Notícias > Medidas do Estado de Calamidade
No dia 14 de Outubro foi aprovada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020, que declara a entrada em situação de calamidade, em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Conheça aqui algumas das medidas aprovadas e em vigor até dia 31 de Outubro.
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