Resolução da Comissão Municipal Proteção Civil de Mora

Estando a ser realizada uma nova avaliação, pelo governo, do número de casos positivos detectados nos últimos 14 dias relativamente a cada Concelho de modo a ser reavaliado a sua classificação do grau de risco, a Comissão Municipal Proteção Civil de Mora na sua reunião de dia 3 de dezembro decidiu:

1. Apoiar a posição já transmitidas ao 1º Ministro, no passado dia 25 de Novembro, de rever as premissas que levaram o Concelho de Mora a ser considerado de risco muito elevado;
2. Sendo o caso do Concelho de Mora, claramente, um dos casos que se encontram na situação que o próprio Senhor Primeiro Ministro referiu “que nos territórios de baixa densidade seriam excluídos, para efeito de cálculo, os casos registados em lares de idosos por estarem devidamente identificados e confinados”;
3. No caso do Concelho de Mora, regista-se um surto no Lar de Cabeção com 21 utentes, e 2 funcionários positivos. Os utentes estão instalados em Évora onde estão devidamente confinados. Não surgiu nenhum novo caso desde o dia 12/11;
4. Tendo com base o número de casos detectados, excluído apenas os utentes do lar seria 12, o que colocaria o concelho de Mora no grau de risco de transmissão Elevado com 249 casos/100000.
5. Questionámos o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Dr. Jorge Seguro Sanches, sobre o sucedido, tendo o mesmo remetido o assunto para a ARS -Alentejo. Posteriormente fomos informados pelo Doutor José Robalo de que as pessoas cuja residência não estava identificada eram colocadas na Plataforma do SINAVE como casos na comunidade.
6. Sabemos que todos os utentes do Lar Nossa Senhora da Purificação de Cabeção foram inseridos na referida plataforma dessa maneira, o que faz com tivessem sido contabilizados 33 casos positivos, em vez de 12.
7. Mais se sublinha que desde o dia 12 de Novembro inclusive, até à presente data foram detectados apenas 4 casos na comunidade o que representa menos de 97 casos/100000.

Em face do exposto a Comissão Municipal Proteção Civil de Mora decidiu:

1. Solicitar a alteração do Decreto Nº 9/2020, de 21 de Novembro, onde Concelho de Mora aparece como “Um Concelho de RISCO MUITO ELEVADO”;
2. Exigir, nesta nova avaliação, a classificação de Concelho de Mora como de RISCO MODERADO, como sabe as medidas a implementar em cada concelho, decorrentes desta situação,  são substancialmente diferentes e afetam substancialmente a vida económica do Concelho.
3. Dar conhecimento desta deliberação ao 1º Ministro, Secretário de Estado Coordenador da região do Alentejo, ao Presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil, ao Comandante Operacional Distrital da ANEPC, ao Diretor do Centro Distrital de Segurança Social, ao Presidente da Administração Regional de Saúde do Alentejo, à Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central e à Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Espirito Santo de Évora.

(Aprovado por unanimidade)

A Comissão Municipal Proteção Civil de Mora

Mora, 3 de dezembro de 2020